ATA da Assembleia Geral da Amova de 28/10/2021
Aos 28 dias de outubro de 2021, às 20:00 horas foi aberta a Assembleia Geral da Amova, de modo virtual utilizando o aplicativo TEAMS da Microsoft, pelo presidente da Amova, sr. Antonio José Dias Fiuza.
Inicialmente foi feita uma explanação aos presentes sobre os sete anos de existência da Amova, destacando os valiosos serviços prestados aos moradores de Vilas do Atlântico.
Seguindo a pauta foi dada a palavra a Dra. Cristiane Magalhães da Costa Hamada e a Dra. Francie Marie Braga D´Avila, ambas advogadas contratadas pela Amova, que expuseram aos presentes detalhes das ações movidas contra o Município de Lauro de Freitas. Uma Ação Popular contra o Município, a Construtora Dena, a prefeita Moema Gramacho, o atual secretário da Sedur, Antonio Rosalvo e o ex-secretário, José Pires, na qual a Amova pede o embargo da obra de construção de um prédio de apartamentos de 7 andares na quadra D-26, que pelo TAC de Vilas do Atlântico é uma área institucional. De acordo com as provas obtidas pela Amova essa área foi grilada pelo então prefeito João Leão em janeiro/1992.
As nossas advogadas disseram que esta ação está no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vez que o nosso pleito foi atendido parcialmente pela Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas.
Em seguida falaram sobre a Ação Civil Pública que trata do descumprimento por parte do Município de Lauro de Freitas de Decisão Judicial que proíbe a prefeitura de emitir “novos” alvarás de construção para comércio como também de “novos” alvarás de funcionamento.
Esta ação encontra-se ainda em fase de análise pelo Exmo. Juiz Dr. Hosser Michelangelo Silva Araújo da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas.
Após a apresentação foi aberta para os presentes a possibilidade de perguntas e várias foram feitas no intuito de obter esclarecimentos. Todas elas foram devidamente respondidas pelas advogadas.
Passamos então para o segundo tópico da pauta: Poluição Sonora. Quase todos os presentes se manifestaram, já que este é um incômodo que está se alastrando dentro de Vilas do Atlântico.
Leonardo Teixeira fez um relato sobre o estabelecimento PIER XV, localizado em Buraquinho, mas contíguo às casas da Rua Praia Vermelha, dizendo que já fez várias denúncias, mas nenhuma providência foi tomada pelas autoridades competentes. Ficou acertado que uma equipe da Amova fará uma visita ao local para registrar com fotos e vídeos e, se possível, conversar com o responsável pelo PIER XV, além de oficiar a Sedur e a Semarh sobre o problema.
Janaína Ribeiro se pronunciou citando os mais diversos empreendimentos que realizam shows com música ao vivo dentro de Vilas e que a fiscalização da prefeitura faz muito pouco para mitigar seus efeitos.
Wadson Barbosa citou os restaurantes Mandacaru e Mariposa que continuam a emitir som alto, bem acima do permitido pela legislação em vigor. Citou também os problemas causados de madrugada pela Academia Vilas Fitness existente na Rua Praia de Ondina, cujos frequentadores buzinam causando incômodo àqueles que ainda dormem, pois se trata de uma área exclusivamente residencial que está se transformando em comercial pela prefeitura de Lauro de Freitas, para desespero dos moradores, na sua grande maioria idosos.
Antonio Fiuza citou o Brunos Bar, localizado na esquina da Rua Praia de Itapema com a Praça dos Artistas, na entrada do Parque Ecológico, que além de ocupar parte da praça com mesas e cadeiras, ainda emite sons bem acima do permitido, sendo ouvido num raio de 500 metros e varando a madrugada. Também registrou queixas no CIMU, na Polícia Militar e por último na Delegacia Digital.
Vários moradores citaram as barracas de praia e alertaram para o Réveillon que se aproxima e que já existe propaganda para venda de ingressos.
Encerrada a discussão sobre poluição sonora passamos ao 3º. Item da pauta: possibilidade de cobrança de mensalidade dos associados.
O presidente falou sobre a situação atual da Amova que, nos seus 7 anos de existência, nunca cobrou mensalidades e todas as vezes que precisou de dinheiro para pagar faixas, advogados e contador, sempre recorreu a assim chamada “vaquinha” entre os associados. A situação atual é que o escritório de advocacia contratado para mover as duas ações ora em pauta, custou R$7.000,00, pagos em 7 prestações de R$1.000,00. Conseguimos pagar 5 e ainda faltam 2, sendo que a que venceu neste mês de outubro não foi paga, pois estamos no vermelho.
Colocada em votação, por unanimidade houve a concordância do pagamento mensal de R$20,00 por parte dos associados para que a Amova possa fazer face as diversas despesas que tem toda associação, afinal nada é de graça, a não ser o trabalho dos abnegados que se dedicam a defender o TAC de Vilas do Atlântico contra as investidas da prefeitura e do capital especulativo.
Ficou acertado que o pagamento será feito através do PIX da Amova que é o e-mail amova.vilas@gmail.com
E nada mais tendo a ser discutido a assembleia foi encerrada pelo presidente e eu, Aldeni Batista Aguiar Fiuza, secretária da Amova redigi esta Ata que vai assinada por mim.
Aldeni Batista Aguiar Fiuza
Secretária da Amova
