Boa tarde Vilas!
Ontem, dia 05, e hoje, 06 de outubro de 2019, estivemos no Vilas Tênis Clube e no Arco de Vilas, primeira portaria, colhendo assinaturas para uma ação popular contra a prefeita Moema Gramacho e seu Secretario José Pires, da Sedur. Ambas as ações foram um sucesso e colhemos cerca de 400 assinaturas. No próximo fim de semana estaremos no Calçadão de Vilas esperando a adesão em massa dos moradores, não só de Vilas, como de toda Lauro de Freitas, já que o motivo principal da ação é a anulação da lei que revisou o PDDM de Lauro de Freitas de modo totalmente ilegal. Vamos todos ao calçadão no próximo fim de semana.
Boa tarde moradores de Vilas do Atlântico.
Como já é público e notório existe uma Liminar Judicial em vigor desde 18 de setembro de 2015 que proíbe a prefeitura de Lauro de Freitas de emitir Alvarás de construção para empreendimentos comerciais em todo o loteamento de Vilas do Atlântico, bem como de emitir Alvarás de Funcionamento para novos empreendimentos comerciais.
A prefeita Moema Gramacho ignora solenemente a ordem judicial e utiliza de métodos não ortodoxos para burlar a lei. Na vigência da Liminar já foram e estão sendo construídos vários estabelecimentos comerciais. Além disso são emitidos Alvarás de Funcionamento para novos comércios que se estabelecem em locais onde outros fecharam suas portas, o que está proibido pela Liminar.
Pois bem, no dia 03 de maio de 2019 a Amova oficiou a Sedur e a Semarh inquirindo sobre as obras ilegais que são executadas sem alvará (esse é o método preferido pela prefeitura) e outras que embora tenham obtido liminar para construir, não obedece o TAC de Vilas nem a Lei Municipal 928/99.
Tomemos como exemplo o caso do Anexo II da Igreja Batista de Vilas sendo construído ao lado da igreja e atrás do Posto Shell. No processo PR – PMLF / 2016 / 12848 um funcionário efetivo alerta que várias normas do TAC estão sendo desrespeitadas, sendo a principal a construção de 4 (quatro) pavimentos quando o máximo permitido são 2 (dois). O Sr. José Pires, secretário da Sedur ignora a advertência e manda seguir.
No mesmo dia 03 de maio de 2019 entramos também com um Ofício no Ministério Publico de Lauro de Freitas que tomou as primeiras providências no dia 28 de maio de 2019. A prefeitura foi solicitada a se manifestar no prazo de 10 dias, mas não o fez, em vez disso solicitou ampliação do prazo por mais 20 dias, pois deve ser muito difícil fiscalizar obras na Av. Praia de Itapoan. Como até o dia 09 de agosto de 2019 a prefeitura não tinha encaminhado ao Ministério Público o quanto solicitado o Procurador Geral do Município, Dr. Kívio Dias Barbosa Lopes, foi intimado a comparecer ao MP no dia 20 de agosto de 2019 com a resposta. Vamos ver o que Moema Gramacho tem a dizer.
A seguir documentação e fotos das obras ilegais.
Ofício-12_2019-Sedur-Obras-ilegais Ofício-11_2019-MPLF-Obras-ilegais Ofício-13_2019-SEMARH-Obras-ilegais Ofício-17_2019-MPLF-Obras-Ilegais
Sem Alvará 
Sem Alvará 
TAC só permite 2 andares. Tem 4 
Sem Alvará
